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Guilherme Filippo

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Comentários

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Guilherme Filippo

Comentário · há 10 anos

Após a demissão, o empregado pode permanecer com o plano de saúde da empresa?

Tiago Tiago · há 10 anos

A migração de beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial extinto para plano individual ou familiar não enseja a manutenção dos valores das mensalidades previstos no plano primitivo.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.471.569-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 1º/3/2016 (Info 578).

Assim, não existe direito de manutenção do mesmo valor das mensalidades aos beneficiários que migram do plano coletivo empresarial para o plano individual, haja vista as peculiaridades de cada regime e tipo contratual (atuária e massa de beneficiários), que geram preços diferenciados.

Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2016/04/em-caso-de-migracao-de-plano-de-saúde.html

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Wellington Rocha

Artigo · há 9 anos

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